A Câmara Técnica de Recursos Hídricos aprovou, em
reunião de 30 de outubro, proposta de que o ano de 2004 seja declarado
oficialmente “Ano Estadual das Águas”. A mesma foi
levada pela Direção da ABES-RS ao Secretário Estadual
de Meio Ambiente, na qualidade de Presidente do Conselho de Recursos Hídricos,
que a apresentou ao CRH, onde a mesma teve acolhida favorável.
Pelas informações disponíveis, a proposta será
transformada em decreto governamental ou projeto de lei a ser votado pela
Assembléia Legislativa.
Os Comitês de Bacia
e todas as demais entidades vinculadas à gestão das águas
estão sendo chamadas a apoiar essa proposta e unir esforços
para torna-la realidade. |
No
dia 30 de dezembro de 2004 estará completando dez anos a sanção
governamental da Lei n° 10350/94, a Lei Estadual
das Águas. Com esse diploma, ficou instituído o
Sistema Estadual de Recursos Hídricos, destinado a realizar a gestão
das águas em nosso Estado.
A lei gaúcha, que
estabeleceu os princípios e diretrizes para a política pública
dos recursos hídricos de domínio estadual, cumprindo dispositivos
da Constituição do Rio Grande do Sul, em seu Artigo 171,
foi a decorrência de um processo iniciado na década anterior,
com a criação pioneira no Brasil, de dois comitês
de bacia, os Comitês Sinos e Gravataí.
Diversas entidades da esfera
pública estadual, federal e municipal, assim como inúmeras
organizações da sociedade civil estiveram empenhadas no
processo que culminou com a elaboração, aprovação
legislativa e sanção da Lei 10.350.
Considerada uma das mais
bem acabadas leis estaduais de política das águas, modelo
principal para a Lei Federal 9433, de 1997, a Lei Gaúcha das Águas
teve sua implementação iniciada imediatamente, com a adequação
do pré-existente Conselho de Recursos Hídricos, com a instituição
da Divisão de Recursos Hídricos da Secretaria de Obras Públicas
e Saneamento (hoje Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente) e com a criação dos diversos
comitês de bacias, am processo amplamente democrático e participativo
que ainda está em curso (atualmente estão criados e funcionando
dezesseis comitês, dos vinte e dois previstos).
Hoje, o Rio Grande do Sul
conta com um sistema de gestão das águas que está
entre os mais prestigiados do País e com comitês que reúnem
ativamente mais de quinhentas entidades da sociedade civil, representantes
de setores usuários da água (indústria, agricultura,
abastecimento público, esgotamento sanitário, navegação,
geração de energia etc) e da população de
cada bacia hidrográfica.
Por todos esses motivos,
a Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994 foi e continua sendo um marco
importante para a política ambiental e mesmo para as políticas
públicas relacionadas com o desenvolvimento sócio-econômico
em bases auto-sustentáveis. Nada mais justo do que marcar a passagem
do décimo aniversário desse diploma legal com a instituição,
pelo Governo do Estado, do ano de 2004 como o Ano Estadual das
Águas.
Além de oportunizar
a justa comemoração do período transcorrido, esse
ato pode ser o motivador de um redobramento de esforços, tanto
do Poder Público quanto das organizações sociais,
pela implantação plena e consolidação do Sistema
Estadual de Recurso Hídricos, produzindo mais rapidamente os resultados
necessários à preservação e ao melhor aproveitamento
desse importante recurso natural que é a ÁGUA. |
O
primeiro esboço de programação do Ano Estadual
das Águas, preparado por integrantes da Câmara Técnica
foi apresentado ao Secretário Executivo do Conselho de Recursos
Hídricos e deverá estar sendo discutido com todas as entidades
interessadas nos próximos dias. A sugestão é que
sejam desenvolvidas diversas linhas de ação, como educação,
comunicação, manifestações artístico-culturais,
sócio-comunitárias, religiosas, parlamentares e governamentais,
entrelaçando com eventos já previstos para o ano de 2004,
como o Dia Mundial das Águas, os Encontros Estadual e Nacional
de Comitês de Bacia, a Semana do Meio Ambiente, o Dia da Árvore,
o Fórum Internacional da Água, a XI Semana Interamericana
e IV Semana Estadual da Água e o aniversário
da Lei 10.350/94, além de outros já programados
por diversas entidades ou a serem promovidos especialmente. |