A
discussão sobre os indicadores no saneamento ambiental do Brasil
foi o foco do III Diálogo de Saneamento promovido pela Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária Seção Rio Grande
do Sul (ABES-RS). O Sistema Nacional de Informações em Saneamento
(SNIS) e a titularidade dos serviços públicos de saneamento
em aglomerações urbanas foram os temas destaques dos dois
dias de evento.
A gerente de projetos do Ministério das Cidades, Lauseani Santoni
palestrou sobre as estratégias do Sistema Nacional de Informações
em Saneamento (SNIS), que foi criado em 1996 tratando sobre água
e esgoto e em 2002 foi complementado com dados relativos aos resíduos
sólidos. O sistema oferece a troca de informações
com um banco de dados e indicadores de caráter operacional, gerencial,
financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços.
- O Brasil é referência em sistema de informações
sobre saneamento. Temos uma parceria com a Alemanha, França e estamos
fechando um Acordo de Cooperação com a Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS) para levar a experiência do
SNIS para alguns países como Gana, Marrocos e Moçambique
- conta Lauseani.
A importância do uso de indicadores no saneamento no Brasil foi
tema abordado pelo secretário executivo da Câmara Temática
de Indicadores de Desempenho para o Saneamento Ambiental da ABES, Luiz
Gustavo da Silva que reforça que através deles consegue-se
monitorar as ações e analisar os resultados. O secretário
também apresentou a Câmara Temática de Indicadores
de Desempenho para Saneamento Ambiental (CTIDSA) e um diferencial do setor,
o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS).
- Um dos propósitos da Câmara é criar um elenco de
indicadores que possa atender de maneira satisfatória várias
perspectivas ligadas ao Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento
(PNQS) promovido pela ABES e o maior prêmio de saneamento no mundo
- afirma.
O coordenador do Programa Especial de Gestão de Perda e Sustentabilidade
da CORSAN e diretor da ABES, Ricardo Rover Machado explicou o uso do Sistema
de Informações como instrumento de gestão na entidade.
De 1996 a 2000 os dados da CORSAN no sistema de informações
eram incompletos. Entre 2000 e 2007, houve o aprimoramento da coleta.
Nos últimos sete anos a empresa considera que houve modificações
consideráveis, pois procuraram dar ênfase na qualidade e
credibilidade na coleta de dados.
- O SNIS permite que a sociedade avalie a eficiência da sua empresa
de saneamento, além de oferecer informações contábeis,
financeiras, operacionais, administrativas - diz Ricardo.
Ainda relatou o ano que foi um marco para o setor.
- Três fatores muito importantes aconteceram no ano de 2007. O primeiro
foi o marco regulatório da Lei N° 11.445 que estabeleceu as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, o surgimento do
Programa de Aceleração do Crescimento e o início
da padronização de indicadores do mundo inteiro pela International
Water Association (IWA) - completa.
O segundo dia do III Diálogos do Saneamento teve a discussão
sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento
em aglomerações urbanas como tema principal. Apesar do foco
em saneamento, o problema é tratado por todos como um problema
político e social geral, pois envolve as relações
intermunicipais em que as questões devem ter comunicação
entre Estado, Municípios e setor privado.
O evento contou com palestra do advogado Wladimir Ribeiro que tratou sobre
os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
titularidade dos serviços de saneamento. O STF declarou inconstitucional
o modelo de governança adotado no Rio de Janeiro para a titularidade
de serviços públicos em regiões com aglomeração
urbana como as regiões metropolitanas. Desta maneira, o julgamento
do STF fixou diretrizes para as cidades e um prazo de dois anos (que se
encerra em março de 2015) para estruturação dos planos
de governança.
- O prazo de dois anos para Salvador e Rio de Janeiro acabou fixando diretrizes
para toda e qualquer região metropolitana se adequar. O desafio
agora é conciliar as exigências de municípios e estado
com a escala e organização necessárias para a gestão
das políticas públicas - explica.
Para a assessora jurídica da Associação Brasileira
das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos
de Água e Esgoto (ABCON), Vanessa Souza Rosa, a visão das
empresas privadas é de apreensão e insegurança, pois
a decisão do STF deixou pontos em aberto e essa abertura pode gerar
coisas boas e ruins para o setor como um todo, não só para
a iniciativa privada.
- A insegurança para as concessionárias privadas reflete
nos contratos em vigor e para as próximas licitações.
Isto pode gerar uma redução de investimentos, um temor e
menor participação que vai ser ruim para todo o setor -
explica.
A visão das concessionárias estaduais foi tratada pelo secretário
executivo da Associação de Empresas de Saneamento Básico
Estaduais (AESBE), Luiz Carlos Aversa que reconheceu a titularidade por
parte dos municípios, mas entende necessária a integração
entre os municípios por um bem maior. O exemplo dado por Aversa
foi do Rio Tietê em São Paulo.
- A Sabesp investiu para tratamento do rio fora da região metropolitana
e ele tem melhorado muito, mas se municípios autônomos não
investirem o primeiro investimento não terá valido a pena
- exemplifica.
O último painelista da manhã foi o vice presidente da Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Flávio
Ferreira Presser, que reforça que a decisão do STF não
mudou a questão da titularidade. Assim como os outros painelistas,
Presser reafirma que a titularidade permanece sendo municipal.
- O STF tratou da intermunicipalidade que trata diversos setores como
transporte de passageiros e saneamento. A intermunicipalidade deve se
organizar nas funções de interesse comum e não na
prestação de serviço em si. Esta é a visão
da ASSEMAE: a titularidade continua a ser municipal - reforça.
Assim ocorreu em Salvador, a titularidade permanece municipal, mas, através
de uma lei complementar estadual que prevê um sistema de planejamento
metropolitano, sistema de fundos e quatro órgãos de governança:
um colegiado metropolitano (governador, os prefeitos dos municípios);
Comitê Técnico; Conselho Participativo (formado pela sociedade
civil); e o Presidente do Comitê Técnico (reconhecido como
Secretário Geral da Região Metropolitana de Salvador).
O último dia do III Diálogos do Saneamento contou, ainda,
com uma Mesa Redonda apresentando casos práticos de gestão
intermunicipal. A mesa contou com a presença do Superintendente
da Funasa no Rio Grande do Sul, Gustavo Melo, e com o coordenador do Consórcio
Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Valter Conrado
de Araújo.
O III Diálogos do Saneamento teve apoio da CORSAN, do DMAE e do
SENGE-RS. O evento ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto. Informações
complementares sobre outros eventos da Abes-RS podem ser conferidos pelo
www.abes-rs.org.br ou (51) 3212-1375.
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Mauro Plastina
vice presidente da ASSEMAE,
Flávio Ferreira Presser
Mauro Plastina
secretário executivo
da AESBE, Luiz Carlos Aversa
Mauro Plastina
Palestra do advogado
Wladimir Ribeiro
Mauro Plastina
assessora jurídica
da ABCON, Vanessa Souza
Mauro Plastina
Presidente da Abes-RS,
Darci Campani
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