Os avanços e desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e no conceito de Logística Reversa dominaram o primeiro dia do Curso sobre Logística Reversa, promovido pela Abes-RS. A atividade ocorre na sede do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), localizado na avenida Érico Veríssimo, em Porto Alegre.

A primeira aula foi apresentada pela advogada Fabiana Figueiró, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2014), especialista em Direito Ambiental pela PUCRS (2008) e especialista em Direito Criminal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC.

- A discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos vem de longa data, iniciando em 1989 com a apresentação de Projeto de Lei do Senado Federal que dispunha sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos passando, posteriormente, por várias alterações. É uma Lei que impacta todos os cidadãos. A medida atinge pessoas Físicas e Jurídicas, Públicas ou Privadas. - comentou.

O meio ambiente é um tema muito em voga, mas a preocupação pode ser considerada relativamente nova. Grandes desastres ambientais mundiais chamaram a atenção pela globalização dos efeitos no meio ambiente. Segundo a palestrante, um avanço importante agora é a melhor definição de alguns conceitos no setor.

- Um dos conceitos importantes é a diferenciação de Resíduos e Rejeitos. Resíduos podem ser considerados como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas. O Rejeito é aquilo que já foi reaproveitado e não tem mais viabilidade técnica e econômica de fazer com que ele retorne para o setor produtivo - complementou Fabiana Figueiró.

Entre os princípios do tema está o inicial de não gerar o resíduo. Após, promover a redução, reutilização, reciclagem e tratamento. Ao final, a disposição final adequada de rejeitos.

O assunto tem grande importância para o setor produtivo e para consultorias técnicas já que a legislação federal cria novas obrigações e exige cuidados que vão desde a contratação de fornecedores e escolha de matérias-primas até a forma de destinação dos resíduos gerados. Agentes públicos devem estar atentos para os reflexos das novas exigências legais em suas ações e nos licenciamentos ambientais, interagindo com os novos atores e instrumentos criados. A indústria está sendo chamada a montar sistemas de recolhimento de diferentes resíduos.

- A tendência é que em cidades com determinado porte a indústria passe a ter a obrigação de recolher o material - ressaltou a 1° secretária da Abes-RS, Jussara Kalil Pires.

A discussão técnica da logística reversa, um dos principais fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou a cargo engenheira Civil formada pela PUCRS, Rejane Maria Candiota Tubino. Mestre em Construção Civil - CPGEC, UFRGS e doutora em Engenharia Metalúrgica - PPPGEM, UFRGS (2001).

- Foram feitos estudos que mostram a viabilidade técnica da logística reversa. Na questão econômica o que vem sendo feito é que metas apresentadas nos editais de chamamento para logística reversa, apresentam flexibilização em alguns pontos. A região norte do país, por exemplo, possui metas um pouco mais flexíveis em virtude de deslocamentos elevados causados pelas grandes distâncias que acabariam, também através do transporte provocando danos ambientais. - afirmou.

A programação continua ao longo desta terça-feira. As aulas acontecem entre 8h30min e 17h30min com carga horária total de 16 horas. Outras informações podem ser obtidas através do site www.abes-rs.org.br, pelo email abes-rs@abes-rs.org.br

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Sobre a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
A ABES é uma organização não governamental, fundada em 1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que atendam às demandas de conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira. Dispõe de uma sede nacional localizada no Rio de Janeiro com representação nas 27 Unidades da Federação através de suas Seccionais e Sub-Seccionais. A seção estadual do Rio Grande do Sul conta com a presidência de Darci Barnech Campani.

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