Tendo em vista que 70% dos 5.570 municípios brasileiros não apresentaram seus planos de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos até 31 de dezembro de 2013, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS) apoia a proposta aprovada na Conferência das Cidades, que pede o adiamento do prazo final para 2015. O conselho da conferência vai apresentar a ideia para o Ministério das Cidades em reunião na próxima quinta-feira (23/01).

A ABES também quer que o Governo Federal, estados e municípios comprometam-se a abrir um diálogo efetivo para um realinhamento de perspectivas, tanto dos casos de ausência de planos como dos que precisam revisão. A regra atual diz que as cidades que não cumpriram a data de entrega não poderão acessar novos recursos do Governo Federal destinados para projetos de saneamento.

- Uma penalidade como essa somente impede a melhoria da infraestrutura das cidades, o que não gera nenhuma solução para 43% dos municípios brasileiros que não dispõem de ligação a redes coletoras de esgoto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE - ressalta o presidente da ABES-RS, Darci Campani.

A proposta da entidade para superar este entrave não é somente aumentar o prazo, mas definir uma forma para que os diferentes municípios, levando em conta suas diferentes condições, consigam estruturar os planos. Segundo a ABES-RS, é preciso entender que os projetos podem ter diferentes graus de complexidade em seu estágio inicial, pois algumas cidades possuem mais disponibilidade de informações sobre o assunto na sua região.

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Sobre a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
A ABES é uma organização não governamental, fundada em 1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que atendam às demandas de conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira. Dispõe de uma sede nacional localizada no Rio de Janeiro com representação nas 27 Unidades da Federação através de suas Seccionais e Sub-Seccionais. A seção estadual do Rio Grande do Sul conta com a presidência de Darci Barnech Campani.

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