Cerca 600 milhões
de euros dos recursos investidos anualmente na França para tratamento
de esgotos domésticos e industriais vêm dos recursos arrecadados
com a cobrança pelo uso da água feita através das
agências de bacias hidrográficas. A informação
foi transmitida durante o painel sobre Cobrança pelo Uso
da Água: um Instrumento de Gestão, do IV Simpósio
Internacional de Qualidade Ambiental, que se realiza de 24 a 26 de maio,
em Porto Alegre.
O especialista francês
Patryck Laigneau fez questão de ressaltar esse aspecto pouco abordado
quando se fala em cobrança pelo uso da água. “A parte
das ajudas financeiras aos próprios usuários das águas
(empresas, companhias de saneamento e municipalidades) para que se adaptem
aos padrões de qualidade dos efluentes são um componente
importante do processo de gestão e da própria cobrança”,
disse Laigneau. Ele acrescentou que é preciso entender que o fundo
formado com a arrecadação vai beneficiar a própria
bacia e seus usuários.
No Brasil, embora muitas
leis estaduais prevejam que os recursos arrecadados sejam usados obrigatoriamente
na bacia de origem, a Lei Federal não tem o mesmo rigor. Segundo
ressaltou o diretor de Planejamento e Estruturação da Secretaria
de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Márley
de Mendonça, pelo menos nos rios de domínio da União
o termo usado foi que os recursos devem ser prioritariamente
investidos na bacia de origem o que no entender de muitos integrantes
de comitês de bacias deixa a porta aberta para o desvio de recursos
para outras finalidades ou até contingenciamento.
No entanto, segundo nota
recente da Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente,
“os recursos arrecadados pelo uso da água nas bacias hidrográficas
não podem ser contingenciados pelo governo federal. A garantia
foi dada com a aprovação da Medida Provisória 165,
que trata dos contratos de gestão da Agência Nacional de
Águas (ANA) com entidades delegadas para gerenciar as bacias hidrográficas.
A lei garante, ainda, que todo o dinheiro arrecadado voltará integralmente
para realização de obras e desenvolvimento de projetos escolhidos
pelos comitês de bacia.
O Comitê para Integração
da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que
abrange parte dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais, é o primeiro beneficiado. O comitê instituiu a cobrança
pelo uso da água no ano passado e a expectativa é de que,
em 2004, a arrecadação seja de R$ 11,5 milhões.
Conforme o MMA com a aprovação
da lei, fica consolidado o mecanismo que permite a descentralização
da arrecadação e o gerenciamento dos valores da cobrança
na bacia hidrográfica onde foram gerados. As entidades que receberem
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a delegação
de gerenciar os recursos da cobrança pelo uso da água, por
meio de contrato com a ANA, vão se tornar o braço executivo
dos Comitês de Bacia. |
No mundo inteiro as discussões
sobre a questão da água e o gerenciamento dos recursos hídricos
estão na ordem do dia e ganham dimensão de crise em algumas
regiões como o Oriente Médio, em torno das nascentes do
Rio Jordão; na África, por causa do uso do Rio Nilo, que
percorre vários países; na América do Norte, sobre
a utilização do Rio Grande, compartilhado por Estados Unidos
e México.
No Brasil, onde já
existem mais de 100 comitês de bacia, a gestão das águas
será o tema principal do VI Encontro de Comitês de Bacias
Hidrográficas, que acontecerá em Gramado (RS), de 06 a 09
de junho. Os três eixos de discussão serão: |