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Carta para candidatos ao Governo do RS questiona propostas na engenharia sanitária e ambiental

03/10/2014

A Carta Aberta aos candidatos ao cargo de governador do Rio Grande do Sul tem como objetivo promover uma análise da gestão dos recursos hídricos e sua interligação com outros temas vinculados ao saneamento ambiental. O documento lembra que o estado vem sofrendo problemas relativos à disponibilidade de água com frequentes períodos de estiagem que comprometem a safra no Noroeste ou na Metade Sul e à qualidade da água de abastecimento na Região Metropolitana de Porto Alegre. Da mesma forma, as inundações recorrentes em regiões densamente ocupadas, muitas vezes em locais de risco já apontados pela Defesa Civil, têm afetado a saúde e a qualidade de vida da população e a economia do Rio Grande do Sul.

O material também provoca os postulantes ao executivo estadual a fazerem uma reflexão sobre a situação do Sudeste do país, onde o longo período de estiagem ameaça o abastecimento de água para a população da grande São Paulo, num cenário clássico de conflitos pelo direito de uso da água. Lá, como aqui, os conflitos se traduzem em dificuldades para os operadores de energia elétrica, fechamento dos canais de navegação ou irrigação e outros graves reflexos na economia. Tais problemas demandam a avaliação das ações públicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos.

A ABES-RS lembra que o Rio Grande do Sul foi pioneiro na criação de uma legislação contemplando sua política de recursos hídricos (Lei Estadual 10.350/94) que caminhou a passos lentos nos últimos 20 anos para a implantação e organização do Sistema Estadual de Recursos Hídricos - SERH. Apenas recentemente foi concluído o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos, dependendo ainda de encaminhamento à Assembleia Legislativa para transformação em lei. Mesmo que a elaboração do Plano seja uma notícia promissora e positiva, assistimos, por outro lado, a carência técnica e estrutural do Departamento de Recursos Hídricos, as dificuldades dos Comitês de Bacia Hidrográfica na manutenção das suas atividades e a inexistência das Agências de Região Hidrográfica para a prestação de apoio técnico ao SERH.

Ao final, o documento questiona os candidatos a cerca de tópicos como:

a) a conclusão e implantação dos planos de recursos hídricos e de resíduos sólidos;
b) a qualificação da gestão municipal do saneamento e meio ambiente;
c) a erradicação ou minimização de situações de insegurança na quantidade e qualidade da água de abastecimento nos diferentes municípios e regiões;
d) a ampliação da cobertura de tratamento de esgoto;
e) a criação, estruturação e funcionamento das Agências de Região Hidrográfica; f) o fortalecimento material e técnico do DRH;
g) a definição de um gestor estadual responsável pela drenagem urbana;
h) a implantação de um sistema de monitoramento das cargas de resíduos que circulam entre diferentes municípios e
i) as políticas de apoio e fomento para ampliação do número de municípios com coleta seletiva (condição básica para o atendimento dos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos).