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Moção de apoio. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES/RS) manifesta-se contrária à extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN.

13/12/2016

Moção de apoio


A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES/RS) manifesta-se contrária à extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN. Reconhecemos seu longo histórico de atuação no planejamento e gestão dos grandes aglomerados urbanos do Rio Grande do Sul. Destacamos sua participação decisiva na elaboração dos primeiros planos diretores de água e esgoto e de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Porto Alegre e na formulação das políticas de recursos hídricos e resíduos sólidos deste Estado.

Lembramos que a Fundação está à frente de projetos de proteção contra cheias e minimização de seus efeitos nas bacias do Gravataí, do Sinos e do Caí e no Delta do Jacuí. A extinção da instituição compromete não apenas a continuidade de tais projetos, mas o processo de reconstrução de um espaço de planejamento de nível estadual para a macrodrenagem urbana.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto das Metrópoles (Lei Federal 13.089/15), criando a obrigação dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano Integrado para estas regiões. Esta e outras atribuições já existentes como anuência prévia aos loteamentos para a região metropolitana, conferem à METROPLAN de Estado, que não podem ficar sem um órgão responsável e qualificado.

Finalmente, assinalamos que o saneamento básico e a proteção do meio ambiente em regiões metropolitanas demandam a gestão compartilhada entre o Estado e os diferentes municípios, exigindo um corpo técnico qualificado e permanente que viabilize o planejamento de médio e longo prazo e dê suporte à implementação de ações de curto prazo.

Neste sentido a ABES-RS vem defender que o projeto de lei que visa a extinção da METROPLAN não seja aprovado pelos senhores deputados estaduais gaúchos, sob o risco de deixar paralisados todos os projetos que competem legalmente a esta Fundação.

Porto Alegre,


Alexandre Bugin
Presidente da ABES/RS