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Plano Nacional de Recursos Hídricos é objeto de consulta pública até 1º de maio

15/03/2016

No último dia 19, foi aberta consulta pública para a segunda revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que objetiva orientar a implementação da política nacional e do gerenciamento dos recursos hídricos nas esferas federal e estadual no período de 2016 a 2020. Até o dia 1º de maio, por meio do portal Participa.br —http://www.participa.br/recursoshidricos — a sociedade em geral poderá apresentar sugestões sobre as prioridades do PNRH e novos temas que mereçam atenção no próximo ciclo. O portal disponibiliza a consulta e um manual explicativo sobre a participação, a qual é feita por meio de formulários distintos para a sociedade em geral e para os membros dos Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os resultados da revisão do PNRH serão consolidados e enviados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para deliberação. Ainda, um conjunto de indicadores para avaliar a funcionalidade do PNRH e monitorar a sua implementação será definido após a consulta pública, a qual tem o objetivo de permitir que o PNRH possa, cada vez mais, influenciar nos processos de gestão dos recursos hídricos em âmbito nacional, estadual e das bacias hidrográficas.