A
gestão dos recursos hídricos ocupa um lugar preponderante
na gestão ambiental. A unidade de gestão ideal é justamente
a bacia hidrográfica no âmbito da qual se pode controlar o
fluxo e uso da água.
O que se entende
por Gestão Ambiental?
Com relação
ao ambiente, implica em um processo contínuo de análise,
tomada de decisão, organização, controle das atividades
de desenvolvimento, bem como avaliação dos resultados para
melhorar a formulação de políticas e a sua implementação
para o futuro.
Um sistema de gestão da água
O
principal objetivo de um processo de gestão é tratar de maneira
integral os sistemas hídricos ou bacias buscando aproveitá-los,
protegê-los e recuperá-los a fim de satisfazer as crescentes
demandas da população assegurando seu uso para as gerações
futuras.
Os
modelos de gestão dos recursos hídricos se constituem em
formas de administração da água dando um marco institucional
ao manejo do ambiente. Na França uma legislação eficiente
dá a responsabilidade da gestão às Agências
de Bacia. Nos Estado Unidos a lei estabelece a propriedade privada do uso
do recurso e propõe formas de organização dos usuários
de uma mesma bacia.
Estas são as idéias básicas dos principais modelos:
Modelo Frances
Considera a água
como um patrimônio comum da humanidade. Defende uma organização
planificada dos usos legítimos da água baseada em uma lei
que incentiva a busca de consenso entre os usuários. Garante a coerência
das atividades nos limites de cada bacia. Os organismos de controle são
os Comitês de bacia, integrados por representantes dos usuários,
associações locais e o Poder Público. Os órgãos
executivos dos Comitês são as agências da água
que aplicam o princípio poluidor-pagador. Todos os usuários
participam do conselho de Administração de cada agência.
Modelo Americano
A legislação
sobre os direitos da água se baseia nas leis inglesas adotadas depois
da independência. São considerados de caráter público
os direitos de domínio da água e de caráter privado
os direitos de utilização. Defende que todo o proprietário
de terras ribeirinhas tem direito de utilizar as águas da propriedade,
tendo prioridade o morador mais antigo. Os direitos sobre a água
são privados podendo serem comprados ou vendidos, independente da
propriedade da terra.
Modelo da CEPAL
Sustenta que o manejo
dos recursos hídricos não constitui uma atividade isolada
do manejo dos demais recursos naturais de uma bacia. A gestão integrada
se baseia na capacidade de uma entidade de bacias para tomar decisões
e traçar estratégias com o objetivo de alcançar as
metas propostas por e para um grupo relativamente grande de agentes que
dependem e compartilham um território.
Em
uma mesma bacia convivem diversos usuários com diferentes tipos
de demanda, como:
Diante
desta diversidade de interesses não é exagerado afirmar que
a gestão da água é precisamente a gestão e
o manejo dos conflitos entre:
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