Fique por dentro

Uma normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) vai destinar os valores das multas às concessionárias de saneamento também para a educação ambiental. A indicação foi feita pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental seção Rio Grande do Sul (Abes-RS). A resolução normativa 68/2014, de 8 de outubro, prevê a aplicação de multas às empresas prestadoras dos serviços públicos delegados pelo Estado. São atingidos os setores do saneamento, transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de longo curso, rodoviárias e transporte hidroviário.

Os recursos provenientes das multas serão destinados ao custeio de programa de capacitação dos servidores da Agergs e de esclarecimentos a prestadores de serviços e seus usuários. No caso do saneamento, estes recursos também poderão ser direcionados a programas de educação ambiental. O diretor da Abes-RS, Ricardo Rover, presente na reunião do Conselho Deliberativo, considera este adendo um passo importante.

- O comportamento dos usuários dos serviços é um elemento fundamental para a redução de desperdícios e manutenção da qualidade da água, bem como para a preservação dos recursos hídricos - afirmou.

As sanções variam de acordo com o coeficiente tarifário das empresas. No caso do saneamento, os cálculos serão realizados sobre os metros cúbicos de água fornecidos.

- Quanto ao destino desta arrecadação, serão direcionados para serviços de informação aos usuários, programas com foco no meio ambiente e aperfeiçoamento do corpo técnico da Agência. Mais que multar, queremos que estas ações sejam educativas, com o único objetivo de qualificar a prestação dos serviços públicos delegados no Rio Grande do Sul - ressaltou o conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), dentre outras funções institucionais, assegura a prestação de serviços públicos adequados. A entidade regula os setores da irrigação, polos rodoviários, travessias hidroviárias, transporte rodoviário de passageiros, saneamento, energia elétrica e estações rodoviárias.